Comunicados

Comunicado 06/2023 – Inclusão de atos para ressarcimento

O Conselho Gestor do Fundo Especial de Compensação do Estado da Bahia – FECOM/BA, no uso das atribuições que lhes são conferidas, informa que se encontra disponível para acesso restrito aos usuários do sistema o “Comunicado 06/2023”, no menu “Comunicados”, contendo informações relativas a inclusão de atos para ressarcimento no Ato Normativo 002/2020.

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