Comunicados

DATA COMUNICADO LINK
28-11-2025

Comunicado 15/2025 – Cumprimento Decisão – Reclamação para Garantia das Decisões nº 0007847-14.2022.2.00.0000 – CNJ

28-11-2025

Comunicado 14/2025 – Deliberação relativa ao processo nº 025015-C

28-11-2025

Comunicado 13/2025 – Implementação de nova ferramenta no sistema – Relatório de atos enviados por período

02-09-2025

Comunicado 12/2025 – Deliberação relativa ao processo nº 022037-C

02-09-2025

Comunicado 11/2025 – Informe Expediente Feriado

02-09-2025

Comunicado 10/2025 – Orientações Registre-se!

02-09-2025

Comunicado 09/2025 – Alterações procedimentais referentes ao envio de documentação – Atualização do Ato Normativo 002/2020 – FECOM/BA

02-09-2025

Comunicado 08/2025 – Atualização do Sistema FECOM/BA

02-09-2025

Comunicado 07/2025 – Informe Expediente Semana Santa e Tiradentes

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