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Comunicado 09/2025 – Alterações procedimentais referentes ao envio de documentação – Atualização do Ato Normativo 002/2020 – FECOM/BA

O Conselho Gestor do Fundo Especial de Compensação do Estado da Bahia – FECOM/BA, no uso das atribuições que lhes são conferidas, informa que se encontra disponível para acesso restrito aos usuários do sistema o “Comunicado 09/2025”, no menu “Comunicados”, contendo informações sobre alterações procedimentais referentes ao envio de documentação.

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