O Conselho Gestor do Fundo Especial de Compensação do Estado da Bahia – FECOM/BA, no uso das atribuições que lhes são conferidas, informa que se encontra disponível para acesso restrito aos usuários do sistema o “Comunicado 06/2025”, no menu “Comunicados”, contendo informações sobre a atualização do Ato Normativo 002/2020 – FECOM/BA, em atendimento às novas disposições introduzidas pela Lei Estadual nº 14.806/2024, que instituiu a nova Tabela de Custas e Emolumentos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – 2025, com vigência a partir de 27/03/2025.
