O Conselho Gestor do Fundo Especial de Compensação do Estado da Bahia – FECOM/BA, no uso das atribuições que lhes são conferidas, informa que se encontra disponível para acesso restrito aos usuários do sistema o “Comunicado 21/2023”, no menu “Comunicados”, contendo deliberações relativas aos processos nº 023045-A e nº 023049-A.
