| 30-04-2025 |
Instrução Normativa 002/2020 |
Dispõe sobre ressarcimento pelo FECOM da gratuidade dos atos praticados pelo Registrador Civil das Pessoas Naturais, institui critérios para sua compensação, bem como complementação de Renda Mínima, inclui novos atos passíveis de ressarcimento e altera procedimentos de envio de documentação, consoante deliberação nos autos do processo nº 025008-A. |
| 31-03-2025 |
Instrução Normativa 001/2025 |
Dispõe sobre o ressarcimento pelo FEURB aos Registradores de Imóveis do Estado Bahia, do ato de registro do título de propriedade praticado no âmbito da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), prevista na Lei Federal nº 13.465/2017. |
| 12-03-2025 |
Instrução Normativa 002/2020 (Alterada) |
Dispõe sobre ressarcimento pelo FECOM da gratuidade dos atos praticados pelo Registrador Civil das Pessoas Naturais, institui critérios para sua compensação, bem como complementação de Renda Mínima, atualiza a tabela de valores para fins de ressarcimento de atos gratuitos e isentos e complementação de renda mínima, consoante deliberação nos autos do processo nº 024052-A e altera o início do prazo para envio dos atos gratuitos. |
| 30-10-2024 |
Instrução Normativa 002/2020 (Revogada) |
Dispõe sobre ressarcimento pelo FECOM da gratuidade dos atos praticados pelo Registrador Civil das Pessoas Naturais, institui critérios para sua compensação, bem como complementação de Renda Mínima, e estabelece os novos valores de renda mínima, consoante deliberação nos autos do processo nº 024031-A. |
| 12-06-2024 |
Instrução Normativa 002/2020 (Revogada) |
Dispõe sobre ressarcimento pelo FECOM da gratuidade dos atos praticados pelo Registrador Civil das Pessoas Naturais, institui critérios para sua compensação, bem como complementação de Renda Mínima, e inclui alínea no inciso V, do Anexo II - Tabela de Documentos para fins de comprovação da prática dos Atos Isentos. |
| 24-05-2024 |
Instrução Normativa 004/2021 |
Regulamenta a concessão de gratificação/diárias em favor dos membros do Conselho Gestor do FECOM-BA, em razão de presença na sede do fundo para reuniões ou participação em reuniões telepresenciais, por acesso remoto e/ou outros atos, em razão de deslocamento para outras localidades, órgãos e entidades, a interesse do Fundo, além das despesas de deslocamentos, alimentação e hospedagem, com base no Regulamento Interno para Geração de Dispêndio, Celebração de Contratos e Promoção de Pagamentos do FECOM e no seu Regimento Interno, e dá outras providências. |
| 09-05-2024 |
Instrução Normativa 002/2020 (Revogada) |
Dispõe sobre ressarcimento pelo FECOM da gratuidade dos atos praticados pelo Registrador Civil das Pessoas Naturais, institui critérios para sua compensação, bem como complementação de Renda Mínima, e estabelece os novos valores de renda mínima - vigentes até a competência 12/2024 - exclusivamente para as serventias que agregaram novas atribuições na reestruturação dos serviços notariais e de registro promovida pela Lei Estadual nº 14.657, de 21 de fevereiro de 2024. |
| 02-05-2024 |
Instrução Normativa 002/2020 (Alterada) |
Dispõe sobre ressarcimento pelo FECOM da gratuidade dos atos praticados pelo Registrador Civil das Pessoas Naturais, institui critérios para sua compensação, bem como complementação de Renda Mínima, e adequa o item X, constante do Anexo II. |
| 01-03-2024 |
Instrução Normativa 002/2020 (Alterada) |
Dispõe sobre ressarcimento pelo FECOM da gratuidade dos atos praticados pelo Registrador Civil das Pessoas Naturais e institui critérios para sua compensação, bem como complementação de Renda Mínima, e suprime as exigências contidas na letra “b” do item I; e letra “b” do item II, constantes do Anexo II. |
| 06-02-2024 |
Instrução Normativa 002/2020 (Alterada) |
Dispõe sobre ressarcimento pelo FECOM da gratuidade dos atos praticados pelo Registrador Civil das Pessoas Naturais, institui critérios para sua compensação, bem como complementação de Renda Mínima, e atualiza a tabela de valores para fins de ressarcimento de atos gratuitos e isentos e complementação de renda mínima, constante do Anexo I. |
| 18-10-2023 |
Instrução Normativa 002/2020 (Alterada) |
Dispõe sobre ressarcimento pelo FECOM da gratuidade dos atos praticados pelo Registrador Civil das Pessoas Naturais, institui critérios para sua compensação, bem como complementação de Renda Mínima, restabelece a sistemática anterior de pagamentos e contempla a deliberação constante dos autos do processo nº 023014-C. |
| 01-08-2023 |
Instrução Normativa 002/2020 (Revogada) |
Dispõe sobre ressarcimento pelo FECOM da gratuidade dos atos praticados pelo Registrador Civil das Pessoas Naturais e institui critérios para sua compensação, bem como complementação de Renda Mínima, unifica a data dos pagamentos, e dá outras providências. |
| 10-05-2023 |
Instrução Normativa 002/2020 (Revogada) |
Dispõe sobre ressarcimento pelo FECOM da gratuidade dos atos praticados pelo Registrador Civil das Pessoas Naturais e institui critérios para sua compensação, bem como complementação de Renda Mínima, acrescenta novas previsões de ressarcimento, relativas aos Comunicados consolidados INSS, e dá outras providências. |
| 05-05-2023 |
Instrução Normativa 002/2020 (Alterada) |
Dispõe sobre ressarcimento pelo FECOM da gratuidade dos atos praticados pelo Registrador Civil das Pessoas Naturais e institui critérios para sua compensação, bem como complementação de Renda Mínima, acrescenta dois parágrafos ao artigo 5º, e dá outras providências. |
| 29-03-2023 |
Instrução Normativa 004/2021 (Revogada) |
Regulamenta a concessão de gratificação/diárias em favor dos membros do Conselho Gestor do FECOM-BA, em razão de presença na sede do fundo para reuniões ou participação em reuniões telepresenciais, por acesso remoto e/ou outros atos, em razão de deslocamento para outras localidades, órgãos e entidades, a interesse do Fundo, além das despesas de deslocamentos, alimentação e hospedagem, com base no Regulamento Interno para Geração de Dispêndio, Celebração de Contratos e Promoção de Pagamentos do FECOM e no seu Regimento Interno, e dá outras providências. |
| 17-02-2023 |
Instrução Normativa 002/2020 (Revogada) |
Dispõe sobre ressarcimento pelo FECOM da gratuidade dos atos praticados pelo Registrador Civil das Pessoas Naturais e institui critérios para sua compensação, bem como complementação de Renda Mínima, e dá outras providências. |
| 06-07-2022 |
Instrução Normativa 002/2020 (Revogada) |
Dispõe sobre ressarcimento pelo FECOM da gratuidade dos atos praticados pelo Registrador Civil das Pessoas Naturais e institui critérios para sua compensação, bem como complementação de Renda Mínima, restabelece o ressarcimento das comunicações, e dá outras providências.
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| 08-06-2022 |
Instrução Normativa 002/2019 |
Regulamenta o controle na arrecadação dos prepostos interinos de serventias extrajudiciais vagas no Estado da Bahia por força do Aviso Circular nº CGJ 07/2018- TJ-BA, e dá outras providências. |
| 09-05-2022 |
Instrução Normativa 004/2021 (Revogada) |
Regulamenta a concessão de gratificação/diárias em favor dos membros do Conselho Gestor do FECOM-BA, em razão de presença na sede do fundo para reuniões ou participação em reuniões telepresenciais, por acesso remoto e/ou outros atos, em razão de deslocamento para outras localidades, órgãos e entidades, a interesse do Fundo, além das despesas de deslocamentos, alimentação e hospedagem, com base no Regulamento Interno para Geração de Dispêndio, Celebração de Contratos e Promoção de Pagamentos do FECOM e no seu Regimento Interno, e dá outras providências. |
| 18-02-2022 |
Instrução Normativa 001/2022 |
Dispõe sobre o rateio do ressarcimento, pelo FECOM, dos atos de registro de nascimento encaminhados ao registrador competente para o assento e materializados, através do sistema de Unidades Interligadas, implantadas em conformidade com o Provimento CNJ nº 13/2010 e dá outras providências. |
| 21-12-2021 |
Instrução Normativa 004/2021 (Alterada) |
Regulamenta a concessão de gratificação/diárias em favor dos membros do Conselho Gestor do FECOM-BA, em razão de presença na sede do fundo para reuniões ou participação em reuniões telepresenciais, por acesso remoto e/ou outros atos, em razão de deslocamento para outras localidades, órgãos e entidades, a interesse do Fundo, além das despesas de deslocamentos, alimentação e hospedagem, com base no Regulamento Interno para Geração de Dispêndio, Celebração de Contratos e Promoção de Pagamentos do FECOM e no seu Regimento Interno, e dá outras providências.
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| 18-04-2021 |
Instrução Normativa 002/2020 (Alterada) |
Dispõe sobre ressarcimento pelo FECOM da gratuidade dos atos praticados pelo Registrador Civil das Pessoas Naturais e institui critérios para sua compensação, bem como complementação de Renda Mínima, suprime o § 9º do artigo 5º e inclui o inciso XII ao artigo 5º, e dá outras providências. |
| 16-03-2021 |
Instrução Normativa 003/2021 (Revogada) |
Dispõe sobre sobre a organização, composição, competências e funcionamento do Fundo Especial de Compensação – FECOM/BA, nos termos da Lei Estadual no 12.352/2011, alterada pela Lei Estadual no 13.555/2016. |
| 09-12-2020 |
Instrução Normativa 002/2020 (Alterada) |
Dispõe sobre ressarcimento pelo FECOM da gratuidade dos atos praticados pelo Registrador Civil das Pessoas Naturais e institui critérios para sua compensação, bem como complementação de Renda Mínima, revoga o Ato Normativo 001/2018, e dá outras providências. |
| 17-11-2020 |
Instrução Normativa 001/2020 |
Dispõe sobre a distribuição e processamento dos processos administrativos no âmbito do FECOM, e dá outras providências. |
| 08-01-2020 |
Instrução Normativa 002/2019 (Alterada) |
Regulamenta o controle na arrecadação dos prepostos interinos de serventias extrajudiciais vagas no Estado da Bahia por força do aviso circular nº CGJ 07/2018 - TJ-BA, e dá outras providências. |
| 11-12-2019 |
Instrução Normativa 001/2019 (Revogada) |
Regulamenta a concessão de gratificação/diárias em favor dos membros do Conselho Gestor do FECOM-BA, em razão de presença na sede do fundo para reuniões e/outros atos, em razão de deslocamento para outras localidades, órgãos e entidades, a interesse do Fundo, além das despesas de deslocamentos, alimentação e hospedagem, com base no Regulamento Interno para Geração de Dispêndio, Celebração de Contratos e Promoção de Pagamentos do FECOM, e dá outras providências. |
| 26-09-2018 |
Instrução Normativa 001/2018 (Revogada) |
Dispõe sobre ressarcimento pelo FECOM da gratuidade dos atos praticados pelo Registrador Civil das Pessoas Naturais e institui critérios para sua compensação, bem como complementação de Renda Mínima, revoga o Atos Normativos 004 de 2014, e dá outras providências. |
| 26-10-2016 |
Instrução Normativa 006/2016 (Revogada) |
Regulamenta a concessão de diárias e ressarcimentos devidos aos membros do FECOM- Bahia em razão de deslocamento do FECOM. |
| 31-08-2016 |
Instrução Normativa 005/2016 (Revogada) |
Dispõe sobre o valor e critérios de complementação da renda mínima dos cartórios extrajudiciais deficitários do Estado da Bahia. Dá nova redação ao artigo segundo e seu parágrafo único da Normativa 04/2014. |
| 05-11-2014 |
Instrução Normativa 004/2014 (Revogada) |
Dispõe sobre valores para fins de ressarcimento Atos Gratuitos de Registro Civil de Nascimento, de Óbito e Natimorto, para compensação dos Atos Isentos, para fins de complementação de Renda Mínima, e sobre a forma de ressarcimento por expedição de termo de reconhecimento de paternidade. |
| 05-11-2014 |
Instrução Normativa 003/2014 (Revogada) |
Regulamenta a concessão de diárias e indenizações devidas aos membros do FECOM-BAHIA em razão de deslocamento a interesse do FECOM, revoga o Ato Normativo 001/2013, e dá outras providências. |
| 01-04-2014 |
Instrução Normativa 002/2014 (Revogada) |
Dispõe sobre novo valor de ressarcimento pelo FECOM dos atos denominados Comunicações realizados entre cartórios, bem como dá outras providências. |
| 06-02-2014 |
Instrução Normativa 001/2014 (Revogada) |
Dispõe sobre novo valor para renda mínima, bem como atribui nova redação ao caput do artigo 9º do Ato Normativo 007/2013 e dá outras providências. |
| 14-11-2013 |
Instrução Normativa 009/2013 (Revogada) |
Dispõe sobre o ressarcimento pelo FECOM dos atos denominados Comunicações realizadas entre cartórios, bem como institui a dispensa do atestado de pobreza, em caso de reconhecimento voluntário de paternidade e dá outras providencias. |
| 07-10-2013 |
Instrução Normativa 008/2013 (Revogada) |
Dispõe sobre valor para fins de ressarcimento pelo FECOM dos atos denominados Comunicações, bem como institui novo valor para a renda mínima e dá outras providências. |
| 02-09-2013 |
Instrução Normativa 007/2013 (Revogada) |
Dispõe sobre valor para fins de ressarcimento pelo FECOM dos atos gratuitos de Registro Civil de Nascimento e de Óbito, dispõe sobre critérios para a compensação dos atos isentos em decorrência de lei, revoga o teto máximo para fins de limitação e ressarcimento de atos, mantém a revogação dos Atos Normativos 02 e 04, revoga os Atos Normativos 05 e 06 de 2013, e dá outras providências. |
| 07-08-2013 |
Instrução Normativa 006/2013 (Revogada) |
Institui e aprova valor para fins de ressarcimento pelo FECOM dos atos gratuitos de Registro Civil de Nascimento e de Óbito e dá outras providencias. |
| 18-06-2013 |
Instrução Normativa 005/2013 (Revogada) |
Dispõe sobre os critérios para a compensação dos atos isentos em decorrência de lei e dá outras providências. |
| 20-05-2013 |
Instrução Normativa 004/2013 (Revogada) |
Aprova formulário “Certidão relativa aos atos gratuitos praticados pelos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia”, dispõe sobre os critérios para a compensação dos atos gratuitos ou isentos em decorrência de lei e dá outras providências. |
| 20-05-2013 |
Instrução Normativa 003/2013 (Revogada) |
Dispõe sobre os critérios para estabelecimento de arrecadação para fins de repasse da renda mínima aos serviços notariais e registrais e dá outras providências. |
| 15-01-2013 |
Instrução Normativa 002/2013 (Revogada) |
Dispõe sobre os critérios básicos para isenção de emolumentos em razão de benefício da gratuidade dos atos praticados pelos registradores civis. |
| 15-01-2013 |
Instrução Normativa 001/2013 (Revogada) |
Regulamenta a concessão de diárias e indenizações devidas aos membros do FECOM-BAHIA em razão de deslocamento a interesse do FECOM. |
